Alteração de Propriedade do Animal

Se o animal mudar de detentor, deverão ser tomados os seguintes procedimentos:

1. Ambos os detentores, o antigo e o novo, deverão preencher, datar e assinar a Declaração de Transferência de Propriedade;

2. O detentor antigo entrega uma cópia da declaração na sua Junta de Freguesia para dar baixa do licenciamento, dá o Boletim Sanitário/Passaporte e o original da ficha de registo da identificação eletrónica (para animal identificado) ao novo detentor;

3. O novo detentor vai à Junta de Freguesia da sua área de residência regularizar a situação, acompanhado dos seguintes documentos:

Original da Declaração de Transferência de Propriedade;
Boletim Sanitário/Passaporte;
Original da Ficha de Registo de Identificação Eletrónica (para animal identificado).