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Identificação Eletrónica

 

Os Cães são obrigados a estar identificados entre os 3 e os 6 meses de idade, se pertencerem a um destes grupos:

 

a. Cães potencialmente perigosos ou perigosos;

b. Cães utilizados em ato venatório (cães de caça);

c. Cães de exposição, concursos ou provas funcionais - utilizados em fins comerciais ou lucrativos; colocados em estabelecimentos de venda, locais de criação ou feiras; usados em publicidade ou fins similares;

d. Terem nascido após 01 de julho de 2008.

 

 

A Identificação só pode ser realizada por um médico veterinário, e consiste na aplicação subcutânea de um microchip no centro da face lateral esquerda do pescoço. O microchip contém um circuito eletrónico integrado com um código numérico único passível de leitura ótica.

 

Após a identificação, o médico veterinário preenche uma ficha de registo, em triplicado ou quadruplicado, e coloca uma etiqueta com o código de barras e respetivo número de identificação no Boletim Sanitário ou Passaporte Animal, e em cada uma das vias da ficha de registo.

 

O original e duplicado são entregues ao detentor, o triplicado fica na posse do médico veterinário identificador, e o quadruplicado, existindo, é enviado à Junta de Freguesia correspondente à área de residência do detentor.

 

Após a identificação eletrónica, o detentor tem 30 dias para efetuar o registo na Junta de Freguesia da área da sua residência, mediante a apresentação do Boletim Sanitário/Passaporte e entrega do duplicado da ficha de registo.

 

O ato de registo feito pela Junta de Freguesia, consiste na introdução na base de dados nacional SICAFE (Sistema de Identificação de Caninos e Felinos) dos elementos de identificação do animal e do detentor que constam na ficha de registo, bem como outros campos previstos na base de dados.

 

Após o registo, o detentor pode pedir um comprovativo da introdução dos dados no SICAFE.

 

O não cumprimento da obrigação da identificação eletrónica pode incorrer numa contra-ordenação.

 

A obrigação da identificação eletrónica dos gatos ainda não se encontra regulamentada, não sendo ainda uma exigência legal, exceto nos animais que transitem para o espaço comunitário ou para um país terceiro, se este o exigir.

 

Porém, se o animal estiver identificado, o detentor deverá ir à Junta pedir o seu registo no SICAFE.