Declaração Amigável

Quando participar através da Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA)

• Caso os condutores dos veículos envolvidos estejam de acordo quanto às circunstâncias em que ocorreu e à atribuição de responsabilidade.

• Não sendo possível acordo, a DAAA deve ser igualmente preenchida, porém, não é tratada pelo sistema de IDS - Indemnização Directa ao Segurado, o que naturalmente terá no seu verso descrições diferentes do acidente nas várias vias (cada condutor fará a sua) e não será assinada por todos.

Regras básicas (ver também “Forma de Actuar no Sinistro”)

• No caso de um dos intervenientes não dispor de seguro válido, evidenciar tentativa de fuga ou recusar assinar a DAAA, deve recolher imediatamente os elementos de identificação do condutor e veículo e chamar as Autoridades ao local

• No caso de haver mais do que duas viaturas intervenientes no acidente, devem ser preenchidos mais impressos de DAAA

• É essencial que se recolham as assinaturas de todos os condutores na DAAA, sempre que possível

• Cada um dos condutores deve ficar com uma cópia da DAAA que deve entregar ao segurador do respectivo veículo no prazo máximo de 8 dias

• O sinistro será regularizado através do Sistema IDS, desde que estejam preenchidos os seguintes requisitos:

  • Estejam apenas 2 veículos envolvidos

  • Os intervenientes preencheram a DAAA e ambos os condutores assinaram

  • O acidente tenha ocorrido em território nacional

  • Não existam feridos

  • Os danos materiais não excedam os € 15.000

  • As Companhias de Seguros dos intervenientes sejam aderentes da Convenção IDS (é o caso do Segurador dos Seguros Automóvel e Moto Continente).

• Não sendo a resolução efectuada por IDS, terá que haver um entendimento quanto à responsabilidade entre seguradores, para que então o segurador do considerado culpado indemnize os lesados ou dê ordem de reparação da viatura não culpada.

Como Preencher

• Preencha os campos indicando a data e a hora do acidente

• Descreva o local do acidente (país, localidade, rua, etc.)

• Indique se existem feridos decorrentes do sinistro

• Indique se existem danos materiais:

  • noutros objectos que não A e B

  • noutros objectos que não veículos (danos na via, por exemplo)

• Indique se existem testemunhas do sinistro e mencione os seus dados de contacto (nomes, moradas e telefones). A existência de testemunhas por vezes é essencial para o apuramento de responsabilidades. Caso não existam testemunhas, escreva “Sem testemunhas” no campo

• Indique qual o segurado/tomador de seguro de acordo com a informação existente na Carta Verde e seus respectivos contactos

• Indique os dados do veículo de acordo com os campos: marca, modelo, nº e país da matrícula, informação existente no livrete do veículo. Mencione a matrícula do reboque, caso exista

• Indique todos os dados referentes à Companhia de Seguros:

  • nome do segurador

  • nº da apólice

  • nº da carta verde e respectiva validade

  • dados e contactos da agência, representante ou corretor

  • deve também indicar se os danos materiais estão cobertos pela apólice.

• Indicar todos os dados referentes ao condutor, verificando se estão em conformidade com a habilitação à condução que este deve possuir:

  • nome, morada, telefone e/ou e-mail

  • nº da carta de condução, categoria da habilitação e respectiva data de validade

• Indicar com uma seta no esquema apresentado o ponto de embate inicial

• Indique os danos visíveis que tenham decorrido do acidente em questão

• Indique, com cruzes, as circunstâncias que melhor se adaptam ao sinistro ocorrido, para cada veículo. Não se esqueça de colocar no fim da lista o número total de cruzes que correspondem a cada veículo

• Desenhar, da forma mais precisa possível, as circunstâncias do acidente para que, juntamente com os restantes dados já fornecidos, sejam mais facilmente apuradas as responsabilidades. Devem ser assinalados:

  • os veículos intervenientes danificados

  • sentido da marcha

  • traços e/ou linhas na via

  • sinalização existente

  • metros de travagem

  • local exacto do embate

  • local onde os veículos ficaram imobilizados

  • posição no momento do embate

  • nome das ruas ou estradas

• Indique as observações que considere pertinentes e que complementem as informações já declaradas. Neste espaço pode também contestar as declarações dadas pelo outro condutor

• É imprescindível que constem as assinaturas de ambos os intervenientes no sinistro para que a DAAA tenha validade. As assinaturas devem ser idênticas às do Bilhete de Identidade

O verso da Declaração Amigável de Acidente Automóvel:

O verso da DAAA consiste na participação do sinistro e pode ser preenchida posteriormente. As informações complementares são muito úteis para acelerar a regularização do sinistro, portanto, deve ser preenchido da forma mais completa e precisa possível, essencialmente se:

• existirem feridos

• subsistirem dúvidas relativamente ao sinistro e não concorde com alguma cláusula da DAAA

• estiverem envolvidos mais de 2 veículos

• se envolver alguma matrícula estrangeira

Caso se trate de uma empresa, é necessário a colocação do carimbo da mesma.